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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001220520105030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d545dd55dc58078159280256d33a3795d913ca8e3ea2f3f904552516e47f7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 75d545dd55dc58078159280256d33a3795d913ca8e3ea2f3f904552516e47f7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2010-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-07-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2010-10-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2011-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2011-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2019-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2019-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:41.857388242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75d545dd55dc58078159280256d33a3795d913ca8e3ea2f3f904552516e47f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2019-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2010-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  40. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.