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TJRO — 70771909320218220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1cc19814067c4dce91d600a23e5783390ec1b59ff719e4840cfc8d6144301bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

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Movimentações públicas

2022-01-18T08:21:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T11:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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2022-05-04T08:53:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T11:41:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T11:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução",
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2022-04-29T08:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-20T08:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T07:40:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-02-25T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T09:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Parecer",
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2022-04-27T16:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T14:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T18:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-18T18:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-07T09:00:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "3475",
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2022-02-07T09:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-17T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-29T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-09-08T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
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  }
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2022-08-10T16:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-30T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-28T13:13:18.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-08-09T15:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-08-09T15:07:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-02-10T07:38:39.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-17T09:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

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