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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT9 00000533520225090195

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a33e20ba46563bfd307899d3d7c8c9639e586beb213c410e659ec72d243365

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 00a33e20ba46563bfd307899d3d7c8c9639e586beb213c410e659ec72d243365
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 00a33e20ba46563bfd307899d3d7c8c9639e586beb213c410e659ec72d243365
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2022-10-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2022-10-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2022-10-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2022-10-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2022-11-07 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2022-11-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2022-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2022-11-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2022-11-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2022-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2023-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2023-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:30:57.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220126152817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00a33e20ba46563bfd307899d3d7c8c9639e586beb213c410e659ec72d243365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-26 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-10
de Instrução (TPU 12749)
2022-11-10
de Instrução (TPU 12749)
2022-11-07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2022-11-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-11-07
Remessa (TPU 123)
2022-11-07
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Período de Afastamento - Reintegração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-26T15:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-22T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-05T00:23:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2022-03-05T09:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-08T01:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-08T01:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-22T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-03-22T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-23T01:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-23T01:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-03-23T11:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  12. 2022-03-23T11:49:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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  13. 2022-03-23T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20310",
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  }
}
  14. 2022-03-24T09:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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  15. 2022-03-31T00:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2022-03-31T00:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20310",
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  17. 2022-04-22T11:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2022-04-27T17:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
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  19. 2022-04-28T10:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2022-04-28T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2022-04-28T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2022-04-28T19:36:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2022-04-29T01:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2022-04-29T01:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
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  }
}
  25. 2022-04-29T01:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
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  }
}
  26. 2022-04-29T01:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2022-04-29T09:02:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2022-05-05T09:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2022-05-05T09:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  30. 2022-05-20T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
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  31. 2022-05-21T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  32. 2022-05-21T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2022-05-25T16:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-06-17T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-20T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  36. 2022-06-20T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-20T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-20T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-06-20T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-06-20T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.