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TJAL — 07003146820178020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c46be144b9561ed9f3164af6f399d78a4a6df03ebacd26f272655f87a53db15a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-04 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29: Petição (TPU 85)
2024-05-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07: Publicação (TPU 92)
2024-05-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-05: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-05-05: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-12-05: Conclusão (TPU 51)
2023-12-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-09T20:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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2017-11-06T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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2017-11-27T03:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T12:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T10:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-29T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T09:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T12:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T11:03:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2019-02-08T13:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T12:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-11-16T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-04T09:43:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T12:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T09:08:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-01-15T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5913",
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}

2018-11-24T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5913",
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2017-11-16T10:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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2017-12-10T09:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-11-26T20:35:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5913",
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  }
}

2018-11-24T09:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5913",
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2021-11-17T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T12:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-05-23T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
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}

2022-10-21T09:38:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
```

2022-10-21T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2022-03-10T08:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
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2022-09-13T11:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
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2022-05-23T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
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2022-03-21T12:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
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2022-10-21T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

2023-10-02T17:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
```

2023-10-02T13:59:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

2023-10-02T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

2023-11-28T13:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
```

2022-10-21T09:49:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

2023-11-28T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000290420218175260 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJPE — 00000290820268175590 — Ação Penal de Competência do Júri · 2026-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
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TJPE — 00000291520258172980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPA — 00003193320118140093 — Auto de Prisão em Flagrante · 2011-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJGO — 00186800620198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
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- Tribunal: TJAL / TJPR
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