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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00040089020048190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6102bb449a73f4005cfd9a0bddc0660e3ca7297db2c5358b6838783b9680995e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6102bb449a73f4005cfd9a0bddc0660e3ca7297db2c5358b6838783b9680995e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2011-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-22 a 2015-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-15
Definitivo (TPU 246)
2014-12-03
Petição (TPU 85)
2014-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-06-27
Publicação (TPU 92)
2014-06-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-12
Petição (TPU 85)
2014-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-22T17:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2005-01-12T13:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-03-07T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-08-26T17:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-09-23T16:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-09-28T16:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-02-23T16:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2006-03-07T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-06-21T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2006-07-10T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-09-11T16:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2007-09-12T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-03-03T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2008-03-12T15:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-04-24T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-03-17T18:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-03-23T16:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-08-11T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2009-09-25T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-09-28T11:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-04-05T18:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2010-11-04T15:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2011-12-09T17:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-02-25T18:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  25. 2013-03-27T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-04-04T17:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2013-04-26T17:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  28. 2013-05-10T23:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2014-01-15T16:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2014-01-16T14:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2014-02-26T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2014-03-11T18:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-03-11T18:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-04-04T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  36. 2014-05-12T18:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  37. 2014-06-27T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  38. 2014-06-27T17:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2014-12-03T14:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.