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Execução de Título Extrajudicial — Mensalidades — TJCE 02044263120208060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9aca6ed7f119570d94adb3b7dfa440228e686ecdc7f6116fd1fa7a98d6c1615

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02044263120208060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mensalidades”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9aca6ed7f119570d94adb3b7dfa440228e686ecdc7f6116fd1fa7a98d6c1615. SHA-256 do comentário: 9bf996d40b5770ade64a88242ee876a70cb47a910d8a2702b7a91a5037061cee.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: b9aca6ed7f119570d94adb3b7dfa440228e686ecdc7f6116fd1fa7a98d6c1615
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2021-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2022-10-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2025-05-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-07-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:23.531944730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9aca6ed7f119570d94adb3b7dfa440228e686ecdc7f6116fd1fa7a98d6c1615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Conclusão (TPU 51)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-10
Publicação (TPU 92)
2025-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-06-26
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Publicação (TPU 92)
2025-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mensalidades

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-16T18:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-05-20T21:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-03T08:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-05-28T17:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2025-07-18T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-05-16T03:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-09-03T20:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-06-25T03:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-08-30T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-06-26T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-02-03T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2025-07-17T11:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-06T20:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-03-26T16:32:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2021-06-14T11:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-09-29T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-11-22T14:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-10-19T15:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-03-20T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-08-03T10:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-05-06T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-12-13T16:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2025-07-08T09:59:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-02-10T15:50:24.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2021-04-05T17:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-06-16T18:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-09-29T16:39:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2021-11-23T01:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-10-21T20:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-03-21T20:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-01-09T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2024-07-25T15:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2024-12-19T13:01:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.