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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06001561020206060018

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c7d825a612cea91563bab506a6c086175f8b4cf3b50a23bbd9e9797b261b3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001561020206060018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 59c7d825a612cea91563bab506a6c086175f8b4cf3b50a23bbd9e9797b261b3d. SHA-256 do comentário: 7e35e2a59b80cfddcff31a32f2e3379317b5bb32c17d0c96cfebb925ac00d826.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-11-05 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.339032560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-14T13:45:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59c7d825a612cea91563bab506a6c086175f8b4cf3b50a23bbd9e9797b261b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-14 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-14T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-14T19:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-14T19:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-11-05T17:59:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-07-14T13:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-07-14T13:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-07-16T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-08-03T19:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-08-05T00:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-08-05T11:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-08-05T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-05T11:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-17T12:15:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-08-17T12:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-17T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-17T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-17T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-18T15:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-08-18T17:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-19T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-08-19T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-08-24T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-08-24T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-08-24T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-08-25T18:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-09-08T19:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-09-14T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-09-15T19:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-09-19T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-09-19T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-09-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-09-23T17:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-09-23T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-09-23T17:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-28T17:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-09-30T14:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-09-30T14:59:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2021-09-30T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-10-01T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-10-01T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.