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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00012976420118260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ba4dcfecb3874a2af504455725ad3c0bb9d205469828b11faec28ab7ebd23f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012976420118260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ba4dcfecb3874a2af504455725ad3c0bb9d205469828b11faec28ab7ebd23f8. SHA-256 do comentário: 7b01894bb23ee6609efe1e1489c8ad66425522768029e514007e7846de819514.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2011-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2013-12-13 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2014-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2015-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2015-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2015-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2015-06-15 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2022-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2022-11-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:07:26.538199069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110121143940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ba4dcfecb3874a2af504455725ad3c0bb9d205469828b11faec28ab7ebd23f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2022-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-24
Definitivo (TPU 246)
2022-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-03
Publicação (TPU 92)
2022-09-30
Remessa (TPU 123)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-13
Petição (TPU 85)
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-01-21T15:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-01-24T09:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-24T15:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2011-01-28T09:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-01-28T16:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-01-28T17:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-01T09:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-01T11:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2011-02-07T09:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2011-02-09T10:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-02-09T18:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-10T11:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-15T09:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-02-16T09:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-02-23T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-03-03T10:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-03-09T12:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-10T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.