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TRE-MG — 06000043320246130177

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 177ª Zona Eleitoral - Minas NovasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69f003c5bb8f6b71a0a42e6510d7b2af0a4eac464ff6b6e564ae73e1a1ef49a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T16:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  2. 2024-02-28T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  3. 2024-02-27T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  4. 2024-02-28T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  5. 2024-02-28T15:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  6. 2024-03-04T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  7. 2024-03-04T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  8. 2024-03-04T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
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  9. 2024-03-05T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  10. 2024-03-05T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  11. 2024-03-09T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  12. 2024-03-09T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  13. 2024-03-09T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  14. 2024-03-09T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  15. 2024-03-09T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  16. 2024-03-19T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  17. 2024-03-19T14:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  18. 2024-03-19T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
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  19. 2024-03-19T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
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  20. 2024-02-27T16:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  21. 2024-03-04T15:50:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-03-04T15:54:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15845",
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  23. 2024-03-19T15:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
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  24. 2024-03-19T15:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.