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STJ — 00003053620168260547

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e87b1e8bea5c5861af39d0e52b2205a072f8a7adbf7d47fd43383d0012d9cc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Receptação | Regime inicial | Aplicação da Pena

Movimentações públicas

  1. 2023-07-20T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-07-24T15:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  3. 2023-07-24T15:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-01T13:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-05T10:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-09-05T10:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-09-05T10:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  8. 2023-09-08T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2023-09-08T18:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-08T11:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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    }
  ]
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  11. 2024-05-09T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2024-05-13T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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  13. 2024-05-13T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  14. 2024-05-21T15:26:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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  15. 2024-05-24T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2024-05-27T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  17. 2024-05-27T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  18. 2024-06-17T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2024-06-27T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
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    }
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  20. 2024-06-27T14:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-27T16:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2024-06-27T16:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  23. 2024-07-09T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  24. 2024-08-16T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2024-08-20T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2024-08-26T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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  27. 2024-08-28T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  28. 2024-10-08T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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  29. 2024-10-17T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2024-10-21T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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  31. 2024-10-22T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2024-11-14T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2023-07-20T12:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2023-09-01T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-09-08T18:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2024-05-09T05:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-05-22T14:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2024-05-23T05:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-06-11T14:27:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2024-06-13T16:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2024-06-17T05:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2024-06-28T05:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2024-08-19T17:20:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  44. 2024-08-20T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2024-09-11T17:19:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  46. 2024-09-12T05:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2024-10-16T05:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2024-11-14T05:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2024-11-14T12:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  50. 2024-11-14T15:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  51. 2023-09-08T18:23:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  52. 2024-05-08T11:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2024-05-08T18:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2024-05-09T13:05:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  55. 2024-05-13T14:30:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  56. 2024-05-22T16:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2024-05-22T18:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2024-05-24T18:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  59. 2024-05-27T11:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  60. 2024-06-13T18:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2024-06-14T18:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2024-06-17T15:59:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  63. 2024-06-27T13:50:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  64. 2024-06-27T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2024-06-27T18:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2024-07-09T18:17:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  67. 2024-08-19T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2024-08-19T18:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2024-08-20T11:29:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  70. 2024-08-26T13:44:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  71. 2024-09-11T18:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2024-10-14T22:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2024-10-15T18:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2024-10-17T12:00:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  75. 2024-10-21T16:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  76. 2024-11-13T01:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2024-11-13T01:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2024-11-13T18:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  79. 2024-11-14T17:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.