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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00083676520044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e68133a39761f788f5a4df545c18ad35fab94bc68e62837f2e184ec17da87664

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: e68133a39761f788f5a4df545c18ad35fab94bc68e62837f2e184ec17da87664
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2009-04-27 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2009-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2010-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2010-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  6. 2012-08-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-10-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-11-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2009-04-27 relativo a «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-04 a 2018-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-11
Confirmada (TPU 12283)
2018-05-10
Confirmada (TPU 12283)
2017-03-01
Recebimento (TPU 977)
2017-02-23
Remessa (TPU 123)
2016-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Recebimento (TPU 977)
2016-07-13
Remessa (TPU 123)
2016-04-11
Recebimento (TPU 977)
2016-04-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-07
Remessa (TPU 123)
2015-11-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T19:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-13T14:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-07T13:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-19T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-04T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-11-03T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-30T00:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-10-26T15:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-10-19T13:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-10-06T16:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-09-25T16:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-09-03T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-09-03T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-08-21T14:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  15. 2015-08-20T00:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-08-18T16:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-07-30T19:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2015-07-30T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2015-07-17T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-07-14T13:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-07-10T16:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-07-06T11:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2015-07-01T19:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2015-07-01T17:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2015-07-01T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2015-07-01T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2015-06-22T12:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2015-06-18T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-06-09T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-06-05T16:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2015-06-05T15:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2015-05-25T14:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2015-05-12T17:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2015-05-08T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2015-03-13T15:57:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  36. 2015-03-13T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2015-03-13T14:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2015-03-09T17:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2015-03-09T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-08-27T14:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.