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TJSC — 50027767020208240056

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Santa CecíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb280fa807c5b2d2cc63a2b53f24e56257785c7dc471ddc99728d0d52eec738

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-21 a 2022-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-26: Petição (TPU 85)
2022-08-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-26: Conclusão (TPU 51)
2022-07-13: Petição (TPU 85)
2022-06-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-11: Documento (TPU 581)
2022-04-06: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-30T16:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2022-08-26T10:24:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-26T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2022-07-13T09:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-11T18:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-06T16:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-09-28T16:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-09-22T10:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-21T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-09-21T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-09-20T12:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-13T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-03T16:24:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-02-03T15:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-03T15:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-01T15:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-01-21T11:09:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-13T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2020-12-21T11:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2022-10-30T16:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2022-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-28T17:04:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2022-07-28T17:04:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
```
2022-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-17T15:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2022-04-06T17:00:52.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-09-22T10:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-21T14:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-27T13:28:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-07-27T13:28:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-01-21T11:09:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-01-13T17:15:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

2021-01-13T17:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00278744920128190061 — Execução Fiscal · 2012-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
STJ — 00002078920048080024 — Recurso Especial · 2017-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJRJ — 00037969820068190061 — Execução Fiscal · 2006-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSE — 00088899320138250040 — Execução Fiscal · 2013-12-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJRJ — 00010594920118190061 — Execução Fiscal · 2011-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSE — 00002427520148250040 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJCE — 00059849220098060167 — Execução Fiscal · 2009-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
TJRS — 00042404220178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Santa Cecília / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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