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TJRO — 70645139420228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f292847051d5fa72db084e91d1861156bbea856f549c65ab90539b3dc088dc8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-29 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-17: Definitivo (TPU 246)
2023-01-17: Documento (TPU 581)
2023-01-12: Petição (TPU 85)
2023-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12: Documento (TPU 581)
2023-01-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10: Documento (TPU 581)
2023-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-29T13:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-05T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-11-14T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-11-09T10:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-12-05T12:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-11-28T10:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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2022-09-02T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3475",
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2022-11-28T07:28:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2022-09-05T15:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
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2022-08-30T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-06T12:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-05T09:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-28T11:01:13.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-30T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-08T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-30T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-30T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-10T19:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-28T11:01:12.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-02-16T12:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-01-11T11:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-12T07:34:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-02T14:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-16T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-01-10T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-10T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-12T07:38:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-12T07:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-17T11:49:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-12T10:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-31T18:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-11T10:37:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-11T10:37:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-17T11:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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