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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02304488720248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d93435b70258f001a8b550fceb146f20dac4a55fa0c45ed6d239249f8951707

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1d93435b70258f001a8b550fceb146f20dac4a55fa0c45ed6d239249f8951707
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 1d93435b70258f001a8b550fceb146f20dac4a55fa0c45ed6d239249f8951707
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2024-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-01 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-07-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-07-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Conclusão (TPU 51)
2025-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Publicação (TPU 92)
2025-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-03-26
Conclusão (TPU 51)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14
Publicação (TPU 92)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T20:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-11-01T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-12-16T21:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-03-26T21:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-13T06:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-10-11T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-07-22T11:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-27T15:56:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2024-10-31T01:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-12-16T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-13T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-08-10T00:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2024-10-11T16:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-12-16T12:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-08-06T04:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-11-15T00:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2025-01-24T03:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-06-13T06:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2024-10-11T16:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2025-02-04T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-09-03T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2024-10-31T01:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-12-16T14:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-08-11T06:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2024-10-11T16:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-12-03T15:04:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
  32. 2025-01-24T03:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-11-13T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  36. 2024-12-17T04:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2024-06-18T14:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2024-10-11T16:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2025-08-06T04:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.