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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00054442820178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8de4243b68257047ee9f1487a02c2582f9cadaefb4315bbadd304873b9fa8d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8de4243b68257047ee9f1487a02c2582f9cadaefb4315bbadd304873b9fa8d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-01-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-07 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-23
Documento (TPU 581)
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
(TPU )
2018-01-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-01-10
Conclusão (TPU 51)
2018-01-10
(TPU )
2017-11-30
Documento (TPU 581)
2017-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-20
(TPU )
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-20T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-16T10:07:02.000Z — (TPU )
  3. 2018-01-10T10:43:11.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-20T14:33:53.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-09T09:03:05.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-30T09:21:48.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-18T19:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-04-10T14:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-02-23T11:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-02-16T13:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-01-14T00:10:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2018-01-10T10:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-11-30T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-11-21T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-11-01T10:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-10-27T08:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-10-16T22:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-09T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-10-09T08:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-09-17T20:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-05T13:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-08-07T10:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-07T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-07T09:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.