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Execução de Título Extrajudicial — Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — TJCE 02492824120248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 319dd33fe834e744368e2026cc40e2c5d108d8575daff829e2e812c71e4da83c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02492824120248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 319dd33fe834e744368e2026cc40e2c5d108d8575daff829e2e812c71e4da83c. SHA-256 do comentário: 929c3a297ba00695ae065b4d48251236363acf574fbb404db34ee24eaebc7c0a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 319dd33fe834e744368e2026cc40e2c5d108d8575daff829e2e812c71e4da83c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2024-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-08-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:25.847512624Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 319dd33fe834e744368e2026cc40e2c5d108d8575daff829e2e812c71e4da83c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-08 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-11
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T19:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-10-09T15:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-12-17T09:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-02-12T09:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-05-16T00:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-07-22T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-01-27T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-06-02T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-08-13T21:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-11-11T14:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-02-12T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-07-11T20:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-08-09T21:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2024-11-11T14:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-06-09T17:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-02-12T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2025-03-18T00:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2025-08-11T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2025-02-12T09:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2025-03-11T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2025-02-12T09:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2025-02-25T07:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-08-06T20:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-02-12T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2025-03-13T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2025-08-11T09:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2024-09-24T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2024-12-06T07:46:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2025-02-12T09:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2025-04-10T20:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2024-09-23T13:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-12-06T05:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-02-12T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2025-03-20T14:17:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.