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TJTO — 50089636520138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01269fcb8e166dd88c9ecd0274559c3092f555d92d253709040dbbb0120a3096

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-20 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-19: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-09-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-21: Confirmada (TPU 12266)
2016-02-11: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-20T15:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T09:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T15:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T14:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-09-11T13:52:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2014-12-28T01:03:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-03-03T16:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:40:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-11T14:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-16T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-11-23T10:04:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-01-11T16:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-01-27T15:38:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-02-11T14:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-02-26T16:16:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T08:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T10:02:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T09:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T13:47:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T15:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T15:55:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T16:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-11T14:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T16:28:39.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T13:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2015-10-21T13:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-15T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-11T14:33:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T16:23:28.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T13:46:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-20T13:46:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T00:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-11-21T08:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAL — 08034403920208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
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TJTO — 00272105720238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00266503320148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-21 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00276861320148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-29 · 1 referência(s) em comum
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