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TRE-BA — 06000337020236050200

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 200 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8824b80be8c575d0475dc5fecb2227c4705acd2a81b135ec79608cc32e80ef2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-09 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14: Definitivo (TPU 246)
2023-11-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-14: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-25: Petição (TPU 85)
2023-10-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-24: Procedência (TPU 219)
2023-10-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-09T11:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:52:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T09:51:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-16T09:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T10:45:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-21T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-10T09:34:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T12:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T12:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T14:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T09:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-19T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16881",
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2023-10-24T12:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-10-24T12:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-10-24T12:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T09:14:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "16881",
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2023-11-14T13:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-09T11:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-08-22T08:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T08:24:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-05T02:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-05T02:37:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-12T08:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-10-24T11:49:37.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-24T11:49:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-25T02:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-25T02:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-31T05:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-31T05:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-31T05:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-14T13:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-14T13:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004794020246080011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001211420246060114 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-AL — 06006090720206020021 — Recurso Eleitoral · 2023-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-BA — 06000487520236050188 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RN — 06003418120246200062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06009981420246270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-BA — 06000489520266050115 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RN — 06003412520246200016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada