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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00531224820024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32489f44733e368b27869681fc4d84ce02b78feff87a17329825c4a06e58841a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 32489f44733e368b27869681fc4d84ce02b78feff87a17329825c4a06e58841a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2003-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2009-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2009-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2009-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2011-09-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2011-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-11-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-12-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2011-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-04-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2012-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-20 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-21
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Remessa (TPU 123)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2015-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-12
Remessa (TPU 123)
2014-12-12
Recebimento (TPU 132)
2014-12-05
Remessa (TPU 123)
2012-08-13
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2012-08-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-29T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-12T09:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-05T17:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-07-17T16:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-04-03T14:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-03-30T00:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-03-28T14:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-03-23T16:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-02-10T16:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-12-14T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-12-05T12:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2011-11-21T13:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-11-09T13:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-09-08T13:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  16. 2011-09-06T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-09-05T13:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2011-09-01T14:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-08-23T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2009-08-31T12:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  21. 2009-08-27T12:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2009-08-19T15:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-06-18T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2009-06-10T12:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2009-06-09T01:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-05-29T14:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2009-01-19T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2009-01-19T12:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2008-12-18T16:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  30. 2008-12-17T01:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-12-15T13:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2008-12-10T13:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2008-11-24T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  34. 2008-07-15T18:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-07-15T18:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  36. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2008-06-06T13:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2008-05-15T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2008-05-15T14:57:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  40. 2008-05-14T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.