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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00136285020004047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a31aa043925e2954699f1f0fe061e2e194111449fa82155221ba19a6ee3c7f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 7a31aa043925e2954699f1f0fe061e2e194111449fa82155221ba19a6ee3c7f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2002-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2005-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2011-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-02-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2002-03-18 relativo a «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-07 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-21
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Remessa (TPU 123)
2015-04-22
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-12
Remessa (TPU 123)
2015-02-09
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Remessa (TPU 123)
2013-05-10
Documento (TPU 581)
2012-09-26
Por pendência de AIREsp (TPU 947)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-29T09:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2015-03-12T12:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-19T15:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  5. 2013-05-10T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-09-11T14:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-09-10T00:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-08-24T13:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-07-24T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-07-24T17:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-06-18T13:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2012-06-15T00:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-06-01T14:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-02-24T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-02-22T14:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-02-03T14:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  17. 2012-02-03T00:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-02-01T13:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-12-15T13:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2011-06-03T17:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2011-06-03T17:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2011-05-20T12:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  23. 2011-01-14T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  24. 2011-01-14T14:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  25. 2010-11-12T14:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2006-07-24T16:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-05-22T13:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2006-05-18T17:24:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  30. 2006-05-17T16:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2006-05-16T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2006-04-27T18:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  33. 2005-11-04T16:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2005-05-12T15:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2004-12-15T18:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2004-03-03T18:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2003-11-20T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  38. 2003-05-15T21:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2002-10-10T11:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2002-08-22T19:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.