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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJMT 00002452520008110003

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 514 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  3. 2005-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  4. 2009-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  5. 2010-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  6. 2010-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  7. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2026-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2026-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:54:00.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81fa0f6292b175273b572d5968bd2d0def6186f75e74894c45e463b8831ef199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 514 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-26 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Publicação (TPU 92)
2026-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04
Petição (TPU 85)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 514. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-26T17:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-08-06T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-19T09:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-05-07T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-06-28T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-01-10T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-01-10T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-01-31T12:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-02-01T12:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  10. 2005-02-22T13:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
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  }
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  11. 2005-03-09T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-03-31T16:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-03-31T16:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-04-20T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-04-26T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-05-20T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2005-06-27T13:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2005-06-29T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2005-07-26T08:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2005-08-02T14:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
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  }
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  21. 2005-08-10T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
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  }
}
  22. 2005-08-10T13:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2005-09-20T08:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2006-05-04T08:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2006-06-08T13:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2006-06-12T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2006-07-21T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6502",
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  28. 2006-08-03T16:09:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  29. 2006-08-14T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  30. 2007-11-27T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
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  31. 2008-05-07T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-03-13T17:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  33. 2009-03-16T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
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  34. 2009-03-31T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-04-13T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-04-29T16:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-05-28T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6502",
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  38. 2009-05-28T17:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  39. 2009-06-15T13:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  40. 2009-06-19T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.