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TRE-MS — 06000249820236120011

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d1df876bf63faa3f6787498d52fa4cf71edc5779953068cab7931b5231a6a08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21
Petição (TPU 85)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2023-06-26T14:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-27T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-20T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-26T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-05T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-05T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-06T05:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-06T05:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-06T16:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-06T17:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-06T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-06T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  13. 2023-07-07T04:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  14. 2023-07-07T04:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  15. 2023-07-10T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-13T04:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-13T04:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
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  18. 2023-07-13T04:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  19. 2023-07-13T14:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
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  20. 2023-07-13T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-19T20:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-07-20T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-20T15:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
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  24. 2023-07-20T15:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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  25. 2023-07-21T03:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
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  26. 2023-07-21T03:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  27. 2023-07-21T15:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "14522",
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  28. 2023-07-27T04:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14522",
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  29. 2023-07-27T05:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
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  }
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  30. 2023-07-27T05:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
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  31. 2023-07-27T05:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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  32. 2023-07-27T05:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-07-27T05:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2023-07-27T13:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-26T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2023-07-05T14:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-07-05T14:23:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  38. 2023-07-20T15:51:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  39. 2023-07-20T15:51:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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  40. 2023-07-27T13:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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  41. 2023-07-27T13:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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