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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00056617620148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a047c3ea1d6d60f404a500229db158ddc73266e38299a82f39d755cb4229728

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a047c3ea1d6d60f404a500229db158ddc73266e38299a82f39d755cb4229728
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:18.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140808120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a047c3ea1d6d60f404a500229db158ddc73266e38299a82f39d755cb4229728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-08 a 2015-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-09
Definitivo (TPU 246)
2015-05-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Documento (TPU 581)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Documento (TPU 581)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T12:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-08T08:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-07T17:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-26T12:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-12T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-03T11:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-20T11:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-18T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-21T12:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-04T12:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-17T12:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-31T12:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-09T13:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-05-08T08:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-06T08:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-06T08:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-05-06T08:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-07T17:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-04-07T17:19:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-02-24T23:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-02-12T11:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-01-20T20:20:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  23. 2015-01-20T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-07T16:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-03T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-03T13:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-05T22:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-04T12:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-16T11:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-01T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-08-16T13:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-08T12:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-08T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.