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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT5 00000482220225050034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 34ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ecf83db78f7b1e1a8d55850652e10ce2a583c76cff8ecdd1c6c19d2dc85d453

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5ecf83db78f7b1e1a8d55850652e10ce2a583c76cff8ecdd1c6c19d2dc85d453
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-05-19 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-05-25 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-05-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2024-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T19:05:39.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220201162456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ecf83db78f7b1e1a8d55850652e10ce2a583c76cff8ecdd1c6c19d2dc85d453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-08-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-31
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-05-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-01T16:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  2. 2022-02-03T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2022-02-07T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  4. 2022-02-07T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  5. 2022-03-14T18:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2022-03-14T18:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
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    "codigo": "20030",
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  7. 2022-03-14T19:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2022-03-14T19:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-03-14T19:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2022-03-14T19:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  11. 2022-03-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  13. 2022-03-16T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-03-16T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  15. 2022-03-16T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2022-03-16T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  17. 2022-03-22T13:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  18. 2022-04-07T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  19. 2022-04-07T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  20. 2022-04-07T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  21. 2022-04-22T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  22. 2022-05-19T13:51:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2022-05-19T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
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  24. 2022-05-19T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  25. 2022-05-19T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2022-05-19T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2022-05-19T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2022-05-19T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  29. 2022-05-20T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  30. 2022-05-20T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  31. 2022-05-20T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
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}
  32. 2022-05-20T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2022-05-20T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  34. 2022-05-20T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
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  35. 2022-05-28T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
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  }
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  36. 2022-05-28T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  37. 2022-05-28T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  38. 2022-06-07T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
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  39. 2022-06-07T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
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  }
}
  40. 2022-06-07T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20030",
    "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.