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Agravo em Recurso Especial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00003096920168260516

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d8e156ddb1a021bc53150514886ffb34936b275547b377e7889eec05c5afe7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: 6d8e156ddb1a021bc53150514886ffb34936b275547b377e7889eec05c5afe7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2020-08-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-10-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-12-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-04 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-01 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-19 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-25T09:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-06-25T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-08-04T19:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2020-08-12T13:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-10-16T15:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-10-16T15:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-10-16T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  8. 2020-10-16T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-10-20T09:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-10-20T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-21T09:01:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2020-10-21T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2020-10-21T09:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-27T20:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2020-11-27T21:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  16. 2020-12-01T16:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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  17. 2020-12-01T19:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2020-12-01T19:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  19. 2020-12-04T11:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  20. 2022-05-17T12:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2020-06-19T07:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-08-06T05:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-08-13T13:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-08-13T13:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-10-20T14:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-27T20:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-02T05:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-12-10T21:39:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-05-17T16:14:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-08-04T19:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-08-05T19:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-08-12T13:25:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2020-08-19T16:30:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2020-08-19T16:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-16T19:04:11.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  36. 2020-11-27T20:21:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2020-12-01T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-12-01T19:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-12-04T11:48:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2020-12-10T21:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.