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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSP 00040382020118260180

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6aaf179f686e95bafe07edd4bd4a06da19dad742ee5b0327e61251b945aa3cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: c6aaf179f686e95bafe07edd4bd4a06da19dad742ee5b0327e61251b945aa3cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2016-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2019-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2021-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2022-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2022-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2022-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2022-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2023-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:45:24.485033934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-16T11:44:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6aaf179f686e95bafe07edd4bd4a06da19dad742ee5b0327e61251b945aa3cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-26
Recebimento (TPU 132)
2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Procedência (TPU 219)
2022-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Publicação (TPU 92)
2022-09-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-16T11:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-03T09:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-10-03T09:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-10-03T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-23T09:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-23T10:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-11-24T09:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-20T09:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-20T09:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-01-20T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-13T18:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-13T18:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-05-15T09:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2012-05-22T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-09-24T09:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-24T09:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-24T16:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.