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Cumprimento de sentença — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002426720008110004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9b0fbac9f5f428b713c05c95139659d5d2412010a9099391b7ccbb11a8f7d04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f9b0fbac9f5f428b713c05c95139659d5d2412010a9099391b7ccbb11a8f7d04
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  3. 2007-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2020-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  8. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2021-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2021-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2022-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2023-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2024-08-30 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-03-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 390 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-25 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Recebimento (TPU 132)
2023-07-04
Custas (TPU 479)
2023-07-04
Remessa (TPU 980)
2023-04-19
Recebimento (TPU 979)
2023-04-19
Remessa (TPU 123)
2022-10-21
Recebimento (TPU 132)
2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 390. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-25T17:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2002-09-30T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6554",
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  }
}
  3. 2003-08-14T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2003-08-14T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-10-06T15:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-06-15T19:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2004-07-27T12:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-08-10T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-09-01T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  10. 2004-09-01T16:53:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2004-10-05T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-10-15T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-10-15T17:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-11-03T16:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-11-05T16:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-11-16T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  17. 2004-12-06T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2004-12-16T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2005-05-30T12:35:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  20. 2005-05-30T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
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}
  21. 2005-06-01T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  22. 2005-06-15T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-06-15T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6554",
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  24. 2005-06-27T12:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-06-30T13:55:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2005-07-01T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-07-04T17:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2005-07-05T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-09-19T08:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2005-10-21T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2006-03-22T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2006-05-03T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  33. 2006-05-10T16:00:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  34. 2006-05-17T16:52:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  35. 2006-05-18T16:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-05-22T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  37. 2006-08-03T15:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  38. 2006-09-04T16:59:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2006-09-11T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2007-03-13T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.