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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50009772120228240056

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Santa CecíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0aae9a31f759eec46ed1c34241bdf17ffecec04534bea5920a5ecbe122ddaae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-05-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-05-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-14 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-06 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Petição (TPU 85)
2022-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-14
Abandono da causa (TPU 458)
2022-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-19T19:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  2. 2022-11-04T01:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-10-21T12:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2022-09-27T18:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  5. 2022-07-07T10:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-14T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  7. 2022-05-09T08:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  8. 2022-05-06T16:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  9. 2023-01-19T19:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  10. 2022-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-06-14T17:14:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  12. 2022-06-14T17:14:37.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  13. 2022-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-05-14T15:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}
  15. 2022-05-14T15:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5759",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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