TJSC — 50004910720208240056

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 634f33ed2ed2b52ec0110d980915408ac70565c557f94ee580bed7f7f74f4e73

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-12-06T16:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "5759",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
     }
   }

2. 2021-08-31T08:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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3. 2021-05-05T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
     }
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4. 2021-04-23T07:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2021-04-22T10:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2020-10-07T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2020-03-09T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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       }
     ]
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8. 2020-02-11T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
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       "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
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9. 2020-02-11T10:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-02-10T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "5759",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
      }
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11. 2020-02-07T11:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        "codigo": "5759",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
      }
    }

12. 2021-12-06T16:09:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5759",
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      }
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13. 2021-08-31T08:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2021-08-25T14:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5759",
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15. 2021-08-25T14:07:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5759",
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    }

16. 2021-04-23T07:39:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2021-04-20T18:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5759",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
      }
    }

18. 2020-10-07T16:10:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2020-09-30T21:38:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
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20. 2020-02-11T10:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2020-02-10T16:16:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5759",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
      }
    }

22. 2020-02-10T16:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5759",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília"
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