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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00067743120158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e13f0db59acf60fee8f3fbc71a70e18ba6a1144ff1313694cf8dc4ef02e82b59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e13f0db59acf60fee8f3fbc71a70e18ba6a1144ff1313694cf8dc4ef02e82b59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2016-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-02-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-14 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
(TPU )
2019-10-18
(TPU )
2019-08-14
(TPU )
2019-05-30
Documento (TPU 581)
2019-05-28
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
(TPU )
2019-03-22
Documento (TPU 581)
2019-03-19
Documento (TPU 581)
2019-03-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-11-22T11:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-10-23T11:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-08-30T08:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-08-03T11:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-05-14T08:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-01-08T12:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-10-26T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-10-02T10:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-08-19T20:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-06-28T09:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-05-18T11:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-02-09T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-12-09T11:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-01-12T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-10-30T13:42:32.000Z — (TPU )
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  18. 2019-08-14T11:21:40.000Z — (TPU )
  19. 2019-03-25T22:50:13.000Z — (TPU )
  20. 2019-03-19T11:43:37.000Z — (TPU )
  21. 2019-02-13T09:57:02.000Z — (TPU )
  22. 2019-02-12T18:18:08.000Z — (TPU )
  23. 2018-11-21T10:25:01.000Z — (TPU )
  24. 2018-10-10T08:48:09.000Z — (TPU )
  25. 2018-04-06T11:04:35.000Z — (TPU )
  26. 2017-11-27T11:37:30.000Z — (TPU )
  27. 2017-09-13T11:32:03.000Z — (TPU )
  28. 2017-05-16T11:13:55.000Z — (TPU )
  29. 2017-03-27T09:18:56.000Z — (TPU )
  30. 2017-02-19T23:39:49.000Z — (TPU )
  31. 2017-01-13T11:33:33.000Z — (TPU )
  32. 2016-01-13T09:07:38.000Z — (TPU )
  33. 2015-12-18T13:01:39.000Z — (TPU )
  34. 2015-11-12T13:40:33.000Z — (TPU )
  35. 2019-10-30T13:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-05-30T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-28T09:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-24T12:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-13T10:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-03-22T14:12:11.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.