TRF4 — 50282737720144047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4984834e05a75bc4548d0acb2b05446ed8efafe615e0c0b45fb188874ef34a51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

  1. 2017-12-13T01:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-11-21T11:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-11-21T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-10-30T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-25T01:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-09-15T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-09-15T16:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-07-18T13:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  9. 2016-07-18T10:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-07-13T09:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-07-06T12:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-07-06T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-06-29T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-06-23T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-04-05T12:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-04-05T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-03-16T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-03-14T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-03-11T23:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-02-15T13:10:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  21. 2016-02-05T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-02-04T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2016-02-04T03:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-02-01T18:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-12-10T15:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2015-11-19T18:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-10-28T11:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-10-28T11:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2015-10-05T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        "codigo": "12600",
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      }
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  30. 2015-10-01T01:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-09-22T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-09-16T00:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  33. 2015-08-17T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  34. 2015-08-14T13:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  35. 2014-09-18T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-09-03T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2014-08-07T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
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  38. 2017-12-13T11:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  39. 2017-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2017-11-21T11:59:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  41. 2017-11-21T11:59:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  42. 2017-11-21T11:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  43. 2017-11-21T11:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  44. 2017-11-21T11:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  45. 2017-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2017-09-19T20:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  47. 2017-09-19T20:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  48. 2017-09-19T20:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  49. 2017-09-19T20:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  50. 2017-09-19T20:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  51. 2017-09-19T20:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  52. 2017-09-15T16:48:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  53. 2016-07-18T13:37:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  54. 2016-07-18T10:40:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2016-07-13T09:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2016-07-13T09:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2016-07-13T09:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2016-07-13T09:25:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2016-07-12T13:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  60. 2016-07-12T13:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  61. 2016-07-12T13:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  62. 2016-07-12T13:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  63. 2016-07-12T13:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  64. 2016-07-12T13:15:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  65. 2016-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2016-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2016-06-01T14:08:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  68. 2016-06-01T13:17:40.000Z — Paga (TPU 12176)
  69. 2016-06-01T13:17:38.000Z — Paga (TPU 12176)
  70. 2016-06-01T13:17:36.000Z — Paga (TPU 12176)
  71. 2016-06-01T13:17:35.000Z — Paga (TPU 12176)
  72. 2016-05-31T11:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2016-05-25T16:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  74. 2016-05-25T16:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  75. 2016-05-25T16:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  76. 2016-05-25T16:44:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  77. 2016-05-25T15:39:25.000Z — Paga (TPU 12176)
  78. 2016-05-25T15:39:23.000Z — Paga (TPU 12176)
  79. 2016-05-25T15:39:22.000Z — Paga (TPU 12176)
  80. 2016-05-25T15:39:20.000Z — Paga (TPU 12176)
  81. 2016-04-06T10:05:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  82. 2016-04-06T09:38:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  83. 2016-04-06T09:38:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  84. 2016-04-06T09:38:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  85. 2016-04-06T09:38:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  86. 2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2016-03-16T17:28:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2016-03-14T13:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  89. 2016-03-14T13:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  90. 2016-03-14T13:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  91. 2016-03-14T13:33:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  92. 2016-03-14T13:33:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  93. 2016-03-14T11:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2016-03-14T11:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2016-03-14T11:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  96. 2016-03-14T10:47:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2016-03-13T12:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  98. 2016-03-13T12:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  99. 2016-03-13T12:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  100. 2016-03-13T12:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  101. 2016-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  102. 2016-02-15T13:11:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  103. 2016-02-15T13:10:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  104. 2015-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2015-12-11T18:29:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  106. 2015-12-11T18:29:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  107. 2015-12-11T11:27:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  108. 2015-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2015-11-03T13:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  110. 2015-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  111. 2015-10-07T12:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  112. 2015-10-06T10:03:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  113. 2015-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2015-08-18T11:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  115. 2015-08-17T15:49:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  116. 2015-08-14T13:00:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  117. 2014-09-18T17:59:44.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  118. 2014-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  119. 2014-08-08T16:21:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  120. 2014-08-08T16:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  121. 2014-07-16T12:15:14.000Z — Recebimento (TPU 981)

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