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TJRO — 70546216420228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a9bf7db158575728d6caf4027715df158576406df385b53b1f92fe09adbafa5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19: Definitivo (TPU 246)
2023-05-19: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Documento (TPU 581)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2023-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-16T12:24:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-19T13:48:54.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
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  }
}

2022-11-17T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-07-26T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-09-02T09:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T07:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T07:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-12-05T08:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-07-26T12:05:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-09-02T09:59:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-20T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-07-28T09:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-18T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-19T19:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-02T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-09-02T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-19T13:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
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2022-08-19T13:48:55.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 0
    }
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    "codigo": "81250",
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  }
}

2022-10-28T10:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-17T09:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-19T06:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2023-05-19T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-05-19T10:39:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-02-17T09:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-16T12:57:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-11T07:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-12-03T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-26T16:55:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-10-07T15:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-02-17T09:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-17T00:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-02-16T14:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-02-17T08:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-26T08:37:26.000Z — Homologação (TPU 378)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-05-19T10:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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