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TRE-GO — 06000125120266090015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dce6181e43903467a1d2ad96ebe59182ecbc560fc406a25764fb9854037aeb5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Definitivo (TPU 246)
2026-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-11T16:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T16:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T16:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-11T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-11T15:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-13T17:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-20T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-20T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-27T09:53:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-19T15:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-19T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-24T15:10:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-07-06T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-20T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-08-20T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T00:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T15:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T15:57:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T11:56:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T11:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-11T16:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-13T17:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-04-13T17:23:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-04-14T16:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-15T00:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-05-20T16:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"
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```

2026-05-21T00:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T05:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"
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}

2026-05-26T05:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16055",
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}

2026-05-26T05:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16055",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"
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}

2026-05-26T05:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-20T15:42:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-08-20T15:42:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2026-08-20T16:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000044520256190043 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
TRE-PR — 06000368520206160018 — Petição Cível · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
TRE-MG — 06000102920206130226 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-PR — 06000367620206160021 — Petição Cível · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-PE — 06001403620206170055 — Petição Cível · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007707220206270004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-TO
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-RJ — 06000760420266190138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
TRE-SC — 06000384220246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 2 ª ZONA ELEITORAL