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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJES 00001133120148080012

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8878d7927e416625ea2804bd09fd35bf677eeaa72b12b0b5f4f510bc08c5b174

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8878d7927e416625ea2804bd09fd35bf677eeaa72b12b0b5f4f510bc08c5b174
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2017-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-05-11 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-06-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-05-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:40:01.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8878d7927e416625ea2804bd09fd35bf677eeaa72b12b0b5f4f510bc08c5b174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Conclusão (TPU 51)
2018-06-26
Mandado (TPU 106)
2018-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-06T13:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-18T16:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-04T17:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-03T18:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-23T14:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-29T18:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  7. 2014-03-17T12:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-27T11:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-16T12:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-06T13:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-27T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-01-31T17:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-04-07T14:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2017-05-25T12:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-04T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-26T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-25T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2018-06-04T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2018-07-13T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  20. 2017-04-19T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
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  }
}
  21. 2018-05-17T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  22. 2018-08-07T16:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  23. 2018-08-07T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  24. 2017-06-26T13:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  25. 2017-05-11T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  26. 2017-05-11T12:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  27. 2018-06-26T12:12:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  28. 2017-05-10T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
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}
  29. 2020-12-11T15:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  30. 2014-01-31T17:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  38. 2017-05-12T13:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.