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TRF1 — 00001784720064013306

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de Paulo AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34b1ca67cfea91b8991193a5d9f554b83ad978fc4bcddb3dbae184be0ae53e65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-29 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-11: Publicação (TPU 92)
2026-09-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-08: Conclusão (TPU 51)
2026-06-18: Recebimento (TPU 132)
2026-06-18: Petição (TPU 85)
2021-02-27: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Ver outros registros do assunto TPU 6077

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-29T11:57:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-25T13:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-15T17:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-08-28T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-14T16:21:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-10-24T13:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T18:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2006-05-05T18:34:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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2006-05-09T19:33:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-05-11T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-05-15T15:39:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2006-08-04T08:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2006-08-15T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-29T16:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2006-08-29T16:12:39.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-31T15:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-04T14:53:24.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-25T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-14T03:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-27T00:34:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2026-06-18T13:54:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-18T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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2026-09-09T17:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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2026-09-09T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T17:57:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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2026-09-09T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T17:57:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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2026-09-11T00:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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2026-09-11T00:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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2026-10-03T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003957820178173580 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003671420134058303 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPE — 00000281120228173570 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
TJPE — 00000274220238172260 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
STJ — 00003661120098160161 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF1 — 00002018220184013302 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / Vara Única de Campo Formoso
TRF1 — 00002011020084013310 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / Vara Única de Eunápolis
TRF1 — 00001999520074013400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / 04ª - Brasília