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TJCE — 00004756420008060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38fa38dbff46ca77b864901b668e3f447853cef48d5cf9842aa01e3268a3f303

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

2021-06-15T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-20T23:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-22T11:55:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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2023-03-10T09:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-05-09T09:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-03-27T02:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-05-21T15:10:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-06-07T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2024-02-02T12:17:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-03-27T02:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-26T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2011-04-15T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-04-16T21:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2011-04-15T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-08T12:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-08-11T21:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2021-01-08T18:55:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
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2021-08-11T21:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-05T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-20T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-04-19T07:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2020-05-05T14:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-05T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-20T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-19T07:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-08-05T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-20T23:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2022-05-23T18:51:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-10T09:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-27T02:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26T13:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-05-20T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2023-03-10T09:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-22T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-03-12T19:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-05-20T06:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-05T10:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-04-19T05:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-01-08T18:55:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2021-08-17T19:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-20T09:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}

2023-04-19T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-03-11T11:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-05-03T11:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-01-08T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-13T11:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2002-11-14T08:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2018-05-08T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-11T21:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-09T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-05T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-19T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-05-22T11:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2025-03-27T02:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

2009-08-10T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-08-11T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-05-05T15:17:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-02-10T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-03-28T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-05-05T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-04-05T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2017-02-01T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-04-05T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2018-01-08T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-10-15T15:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-18T11:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-04-05T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-22T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-12T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-19T02:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-04-05T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-04-22T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-21T08:31:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-15T10:21:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-22T10:09:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-08-23T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-03-27T07:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-24T10:30:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2002-11-14T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-29T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-06-13T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29T00:21:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-08T10:13:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-29T11:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-08-17T18:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05T10:37:47.000Z — Provisório (TPU 245)
2021-08-05T13:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22T10:58:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-24T10:30:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-17T19:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-04-25T23:31:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2022-06-16T11:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-26T14:08:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-08T10:13:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-15T10:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06T13:07:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-22T14:11:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-10T19:04:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2002-11-14T08:27:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2011-04-13T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-03T11:07:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-30T11:37:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-05-08T10:13:53.000Z — (TPU 15408)
2025-07-21T11:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-08-20T23:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10T09:21:22.000Z — Reativação (TPU 849)
2023-05-22T10:58:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-24T10:15:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-29T11:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2018-12-19T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-10-12T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-09-14T23:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12T17:45:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJES — 00001371019968080006 — Execução Fiscal · 1996-02-01 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00055466120208190024 — Execução Fiscal · 2020-08-06 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00157275120158070018 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum

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