TJMA — 00001556120048100049
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cab4942a22ddaa016bccfd9987e03af02ec27fdb2f91ea2e0bdcf780a7fb88f2
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Homicídio Qualificado
Movimentações públicas
- 2004-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-15T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-15T15:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-17T10:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-10T12:50:24.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-23T18:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-28T14:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-29T09:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-29T16:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-06-03T11:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-09T16:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-10T08:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2017-02-07T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-07-22T11:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-07-22T11:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-07-22T11:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-07-22T11:26:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-08-15T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-13T09:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-13T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-16T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-27T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-27T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-10-19T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-10-20T12:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-04-27T16:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-04-29T13:05:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-05-28T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-06-08T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-06-09T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-06-12T00:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-06-12T00:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-06-20T05:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-12T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-12T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-14T18:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-17T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-18T04:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-18T04:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-29T08:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2010-09-14T09:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2010-11-22T11:19:26.000Z — Ofício (TPU 987)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-05-31T13:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-06-12T16:00:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-07-23T16:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-08-08T13:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-08-15T12:02:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-08-27T12:32:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-08-31T14:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-09-06T11:45:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-09-06T11:45:41.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-09-24T11:23:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-09-25T16:16:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-09-26T14:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-01T17:36:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-04T17:28:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-15T12:48:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-16T12:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-10-30T14:26:08.000Z — Ofício (TPU 987)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-11-12T11:01:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-04-30T14:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-02T10:46:58.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-05-02T10:46:58.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-06-10T10:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-07-05T09:50:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-07-15T17:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-08-29T12:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-09-06T15:02:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-09-13T13:27:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-09-13T14:37:21.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-01-13T14:14:32.000Z — Reativação (TPU 849)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-02-09T10:11:52.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-09T13:55:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-11T17:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-09-15T13:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-09-15T13:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-09-30T15:34:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2017-01-25T14:16:09.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2017-03-09T13:41:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-08-16T15:20:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-15T10:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-09-29T07:00:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-04-28T14:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-04-29T13:05:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-05-18T16:45:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-08-17T13:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94200", "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } }
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- TJES — 00001366420208080012 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00160471120138070006 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
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- TJPA — 00002885620058140082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-12-13 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000111019988160121 — Ação Penal de Competência do Júri · 1998-04-29 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003752420118250008 — Agravo em Recurso Especial · 2017-06-08 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00160709720128070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
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