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TJGO — 00151451020068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb6eece8d46c2bc50b06725c668edd02de0ed18738df0500f1d8af9b4bc3694d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Reativação (TPU 849)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-22T10:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-09-22T10:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T09:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T09:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-09T15:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T15:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-21T07:48:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-21T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T09:27:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-12T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T12:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-02-25T12:23:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 188
    }
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2019-02-25T12:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T20:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T14:32:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T14:02:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  }
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2019-07-16T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T03:16:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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2022-01-14T16:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
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2022-05-05T14:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-05-30T19:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2022-11-23T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2023-08-30T06:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2023-12-14T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T17:26:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T13:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T00:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T11:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-27T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2025-04-27T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056527119978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 00072488420098240025 — Execução Fiscal · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRS — 00116098320188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00096056420248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00111700920178210132 — Execução Fiscal · 2017-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRN — 00056682519978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00064182320198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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