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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02362385220248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d04a06ba8b141274e35cb16f1b1e6b360cd3e0cc54bc7f7935289564bc5287dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: d04a06ba8b141274e35cb16f1b1e6b360cd3e0cc54bc7f7935289564bc5287dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5777a2ef39ab5304b093462e51c13577b4c1bed75a6c1decb113894eac9394da
  • Registro documental: d04a06ba8b141274e35cb16f1b1e6b360cd3e0cc54bc7f7935289564bc5287dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-12-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-03-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-03-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Definitivo (TPU 246)
2025-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-17
Publicação (TPU 92)
2025-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-11
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-22T08:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2025-04-11T09:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2024-05-31T20:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-12-21T05:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-01-16T14:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2025-04-10T04:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-07-10T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  9. 2025-03-10T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-12-02T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2025-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-11-29T11:55:18.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  13. 2025-02-13T12:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-04-10T04:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-08-14T17:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2024-08-10T07:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2025-03-11T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  18. 2024-06-22T08:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2025-02-13T15:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-04-11T09:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-03-06T15:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-06-07T13:28:54.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2024-05-23T23:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2025-04-11T09:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2024-05-29T01:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-05-28T13:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-03-13T11:30:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2024-06-07T13:46:15.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2024-05-24T16:47:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2025-03-11T17:30:43.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  31. 2024-05-23T23:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.