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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00008546020158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9d131e05dae682b3a2f31c57239109f94296e0d1a1a46343664707b5418d29b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008546020158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9d131e05dae682b3a2f31c57239109f94296e0d1a1a46343664707b5418d29b. SHA-256 do comentário: 2e29923a5338795931c9ef3e2058cb72b7681bf9b32a91d129978fdf5d9ade68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-08-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-02-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-04-20 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:13:00.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9d131e05dae682b3a2f31c57239109f94296e0d1a1a46343664707b5418d29b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Transação Penal (TPU 884)
2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T12:25:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-04T17:18:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-10T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-25T09:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-20T13:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-20T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-11T11:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-05T12:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-03T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-02T14:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-02T14:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-17T13:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-15T09:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-15T09:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-27T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-28T15:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-20T11:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-14T11:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-10T11:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-19T17:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-03T11:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-29T09:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-09-13T12:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-06-03T09:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-06-03T09:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-04-29T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-20T12:20:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  28. 2016-04-19T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-15T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-13T12:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-11T11:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-03T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-26T12:25:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  34. 2016-01-18T13:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-01-07T10:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-12-15T11:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-12-11T12:24:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-12-11T12:23:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-12-09T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-03T10:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.