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TRE-RJ — 06000562820206190104

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44fa65ad5eb3e823ff472131c78bc275249053b90c3f94c617d724fffdcdf148

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-09 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23: Definitivo (TPU 246)
2022-05-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-19: Documento (TPU 581)
2022-05-19: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-18: Conclusão (TPU 51)
2022-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-09T12:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-09T13:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T22:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T19:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T18:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T15:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15180",
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2022-05-18T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-09T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T13:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
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2022-02-08T18:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T18:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-02-10T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-04-18T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-05-06T18:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T18:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
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2022-05-10T09:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-05-11T16:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}

2022-05-19T12:07:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
```

2022-05-19T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-05-23T13:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
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2020-06-09T12:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}

2020-06-09T13:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
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2020-06-09T15:36:30.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T16:07:19.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-07-13T16:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-13T17:10:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T19:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T18:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-02-10T02:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-02-10T02:12:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T02:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
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2022-02-16T02:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
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  }
}

2022-04-17T01:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
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2022-05-05T21:31:57.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2022-05-10T02:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
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2022-05-10T02:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
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2022-05-10T02:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000106520246130007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
TSE — 06000433420256050107 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-SP — 06000245020206260323 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
TRE-ES — 06004472620246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-ES
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000387120226240015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000915920246120001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-SP — 06000244820266260094 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU