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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02363545820248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64f9b92a4c8bb268d2a9e7510e0786d20431d1885bd3b957b02158a5e1c14227

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 64f9b92a4c8bb268d2a9e7510e0786d20431d1885bd3b957b02158a5e1c14227
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 64f9b92a4c8bb268d2a9e7510e0786d20431d1885bd3b957b02158a5e1c14227
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-10-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-05-07 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-24 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Conclusão (TPU 51)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-11
Publicação (TPU 92)
2025-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-16T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  2. 2025-08-19T11:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-07-11T08:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-12-05T08:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  7. 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-05-19T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-08-14T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  10. 2025-01-28T17:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-11-15T06:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-08-22T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2025-05-07T18:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
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  15. 2024-10-11T17:34:50.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  16. 2025-01-31T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-12-03T13:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-08-22T08:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2024-05-29T11:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-04-14T16:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-05-24T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-08-11T18:04:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2025-08-07T18:15:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2024-05-24T11:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2025-08-07T17:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-06-06T09:51:24.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2024-06-22T08:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2025-01-10T11:27:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2024-05-27T09:53:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2024-05-31T20:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-04-22T11:28:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2024-06-22T08:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2024-12-16T11:26:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2024-05-29T09:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-06-06T09:49:43.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.