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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02342846820248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2b3089981ba255230ae7bd76c586afa7eb725575ae820090ba20fda4e10f990

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a2b3089981ba255230ae7bd76c586afa7eb725575ae820090ba20fda4e10f990
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: a2b3089981ba255230ae7bd76c586afa7eb725575ae820090ba20fda4e10f990
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-10-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-11-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-12-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-17 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Conclusão (TPU 51)
2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T18:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2025-02-03T18:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-05-14T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-10-17T17:32:32.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  5. 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-05-14T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  7. 2024-12-09T10:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-08-11T21:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-07-01T08:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2024-12-09T10:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-03-26T16:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-08-13T18:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-12-05T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-12-05T16:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  17. 2025-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-11-05T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2025-02-06T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2024-09-25T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2025-03-27T04:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-03-27T04:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-05-24T01:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-05-23T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-06-17T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-05-17T18:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2024-06-06T10:24:35.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2025-03-13T09:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2024-06-17T16:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-06-06T10:22:10.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2024-11-05T22:28:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2025-03-10T17:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2025-07-29T07:29:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2024-05-27T20:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2025-07-22T17:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-05-21T14:24:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2024-12-19T13:08:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2024-05-17T18:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2024-08-11T18:20:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.