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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00002399120108110027

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 146345f5e09938740c238594eac05f279eeca3fd9c1601a7da213044acd2cc2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 146345f5e09938740c238594eac05f279eeca3fd9c1601a7da213044acd2cc2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  3. 2010-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  4. 2010-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2011-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  6. 2011-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  7. 2016-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  8. 2018-09-03 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  9. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  10. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2025-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2025-09-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  13. 2025-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2025-09-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  15. 2025-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2025-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  17. 2025-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2025-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216
  2. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  3. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 418 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-26 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Recebimento (TPU 132)
2025-09-08
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 418. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-26T18:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-03-26T18:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-30T15:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-03-30T15:19:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-07T17:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-15T15:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-04-20T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-30T16:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2010-05-04T16:51:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2010-05-28T18:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-07-07T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-08-09T15:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-08-19T12:32:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2010-09-13T18:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2010-09-13T18:36:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2010-09-27T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-09-29T09:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-11-03T06:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-11-08T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
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  20. 2010-11-08T11:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-11-08T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-12-06T07:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  23. 2010-12-06T07:58:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-01-13T13:18:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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    "codigo": "8110",
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  25. 2011-04-13T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-05-09T18:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2011-05-09T18:37:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2011-05-16T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  29. 2011-05-16T16:39:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  }
}
  30. 2011-06-15T14:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  31. 2011-06-17T16:15:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  32. 2011-06-17T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  33. 2011-07-01T18:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  34. 2011-07-04T15:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  35. 2011-07-04T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
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}
  36. 2011-07-05T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
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}
  37. 2011-07-13T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  38. 2011-07-15T15:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  39. 2011-07-15T15:52:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  40. 2011-08-01T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.