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TJAP — 00017481120208030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02be2abd544f23c3e22e9a9acf2751817e77f2fb10176473db9e0dc26c07873b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03: Definitivo (TPU 246)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-01: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-14: Recebimento (TPU 132)
2023-03-13: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-03-13: Remessa (TPU 123)
2023-02-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-15T12:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-01-21T13:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T11:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T11:13:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T08:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T09:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T08:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T10:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-14T17:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T23:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T18:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-08-03T06:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-09-09T08:30:43.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2020-09-21T11:12:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2020-10-15T11:23:11.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-12-02T09:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2023-02-07T14:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-02-13T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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}

2023-03-13T12:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2020-01-21T13:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T13:11:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-31T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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```
2020-02-03T07:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2020-03-03T09:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2020-03-18T08:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2020-04-27T13:52:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T09:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-05-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2020-05-11T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2020-05-19T19:16:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-05-26T22:38:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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```

2020-06-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-06-30T08:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-07-10T12:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-07-15T23:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-07-24T11:59:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2020-07-30T18:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-07-30T18:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00237424220158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003385220188110101 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
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TJPB — 00006652220168150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJPB — 00006650720168150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJPR — 00000167920228160189 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00198109120208090079 — Inquérito Policial · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJGO — 00198287020208090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
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