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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT12 00000630520175120023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c0e614be5b191462e86832711ba910bcdb7d4ebfee63355a259c79ac5416f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 04c0e614be5b191462e86832711ba910bcdb7d4ebfee63355a259c79ac5416f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-25 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-07 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-11-30 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-11-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Petição (TPU 85)
2018-01-09
Definitivo (TPU 246)
2018-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-01
Publicação (TPU 92)
2017-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-30
Improcedência (TPU 220)
2017-11-30
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T11:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-01-25T11:28:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  3. 2017-01-25T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
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  4. 2017-03-07T18:25:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
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  5. 2017-03-08T14:06:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  ],
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    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  6. 2017-10-06T17:00:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  7. 2017-10-10T00:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
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}
  8. 2017-10-10T00:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
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  9. 2017-10-17T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  10. 2017-10-17T18:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  11. 2017-11-30T10:02:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  12. 2017-12-01T00:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  13. 2017-12-01T00:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  14. 2017-12-15T00:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  15. 2017-12-15T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  16. 2018-01-09T17:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  17. 2021-08-17T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  18. 2017-11-30T10:02:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}
  19. 2018-01-09T17:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19427",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.