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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02367183020248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf56763b23ef02255fdcfdf741d0cf78a54dc455f29bec33a8e31b56d1a37990

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: cf56763b23ef02255fdcfdf741d0cf78a54dc455f29bec33a8e31b56d1a37990
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: cf56763b23ef02255fdcfdf741d0cf78a54dc455f29bec33a8e31b56d1a37990
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-07-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-07-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-25 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-07-15
Conclusão (TPU 51)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T03:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-07-22T19:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-07-15T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2024-07-11T17:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  5. 2024-08-21T08:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-07-18T15:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  7. 2024-08-21T08:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2024-07-22T15:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-06-03T20:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-05-30T01:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-08-21T08:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2024-05-25T22:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2024-07-18T15:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-05-25T22:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2024-07-11T17:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-05-27T11:11:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2024-07-19T01:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-05-29T15:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-07-17T10:52:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.