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TJMS — 00001673020218120015

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f9af7723309e9fcb7a6ad3ffc3ee6716f65e31f8c94704d829b44823338192b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2021-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-01: Definitivo (TPU 246)
2021-02-19: Recebimento (TPU 132)
2021-02-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12: Recebimento (TPU 132)
2021-02-12: Recebimento (TPU 132)
2021-02-12: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-12: Petição (TPU 85)
2021-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-29T16:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2021-01-29T16:36:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
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  }
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2021-01-29T16:36:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2021-01-29T17:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4509",
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2021-01-29T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T18:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-01-29T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
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2021-01-29T18:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T18:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2021-02-08T01:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-02-08T20:55:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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2021-02-10T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-02-12T17:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-02-12T17:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-02-12T19:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2021-02-19T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2021-01-29T18:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2021-01-29T18:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-12T17:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-19T10:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T17:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T17:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T17:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T17:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T18:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T18:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-29T18:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-30T00:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-30T00:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-01T15:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-01T16:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-01T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-08T20:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-12T15:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-12T15:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-12T19:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-19T14:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-02-19T14:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-03-01T10:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013252820238230010 — Execução da Pena · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00002184320198120037 — Execução da Pena · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
STJ — 00004202920198240023 — Recurso Especial · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPR — 00000153720228160111 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000147820218160146 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª Vara / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08012762120228230010 — Execução da Pena · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08012863120238230010 — Execução da Pena · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00002128320128120036 — Execução da Pena · 2012-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Criminal

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