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TJMT — 00002463320168110105

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7c816c5414b70889658473cf1957e31774631360b45ae43e137712063fc8a4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Provisório (TPU 245)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-27: Publicação (TPU 92)
2026-07-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-23: Provisório (TPU 245)
2026-07-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-23: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-15T14:41:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-15T15:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-15T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T14:31:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T12:50:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-15T18:24:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-06-15T18:24:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-15T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-16T14:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
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2017-07-21T18:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
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  }
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2017-07-24T12:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T08:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2018-04-05T08:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T08:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T13:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-04-11T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-04-11T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
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2018-12-19T07:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2019-05-03T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
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  }
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2019-05-08T13:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
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2019-07-03T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2019-07-03T17:34:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2019-08-12T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-07-23T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-08-04T17:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-08-15T06:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-08-26T14:26:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-09-22T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-09-25T17:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-09-28T10:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-09-29T17:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-10-10T06:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2020-11-03T09:19:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2021-04-12T18:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2021-05-20T13:12:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2021-05-20T13:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2021-05-23T01:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
```

2021-05-24T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002034820148100088 — Procedimento Comum Cível · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
STJ — 00004038020138170610 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJRO — 00907804120078220005 — Cumprimento de sentença · 2007-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / 3ª VARA CIVEL
TRF1 — 00002279720174013825 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Única de Janaúba
TJMA — 00002038820188100094 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
TRF1 — 00002317320174013813 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / 02ª Governador Valadares
TJMA — 00002003520198100083 — Ação Civil Pública · 2019-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
TRF1 — 00002303220094013308 — Cumprimento de sentença · 2009-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Única de Jequié

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