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TJPE — 00000035219948170830

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbad0ad94e878d18a79a1e595e7a80b4af9683a4c80fb9c73703e9f1e909b6d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 584 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-12-20 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Remessa (TPU 123)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Conclusão (TPU 51)
2026-03-12: Petição (TPU 85)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-14: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime Previdenciário

Ver outros registros do assunto TPU 10230

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 584. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-04T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-23T08:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-22T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-15T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-27T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-11T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-11T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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2009-11-11T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-23T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-23T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-08T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-08T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-09T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-26T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2010-08-26T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7013",
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  }
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2010-10-01T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2010-10-01T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2011-02-17T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2011-02-17T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7013",
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2011-05-05T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "7013",
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  }
}

2011-05-05T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
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  }
}

2011-07-21T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2011-07-29T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2011-07-29T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2011-07-29T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2011-07-29T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2012-01-24T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2012-01-24T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2012-08-10T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2015-07-07T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2017-04-18T09:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2018-05-17T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2019-05-29T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2022-07-29T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2022-07-29T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2023-04-26T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70230967420168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70009174820188220011 — Cumprimento de sentença · 2018-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA
STJ — 00003859520218172900 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003824320218172900 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / PRESIDÃNCIA
TJMG — 51608284320188130024 — Recurso Especial · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51825873420168130024 — Recurso Especial · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50692252520144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJPR — 00000116219938160128 — Cumprimento de sentença · 1993-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO

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